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Karine RamosKarine Ramos, Advogado

Publicações

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Karine Ramos, Advogado
Karine Ramos
Artigo · há 3 anos
O que é Tribunal do Júri?

O que é Tribunal do Júri?

I) O TRIBUNAL DO JÚRI NA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL : O Tribunal do Júri é um procedimento especial que tem por competência julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou...
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Artigo · há 3 anos

Noções Gerais sobre o Inquérito Policial

A persecução penal é subdividida em duas fases, a pré processual que é baseada na investigação criminal e a segunda fase é o procedimento pelo qual aquele indivíduo inicialmente investigado irá...
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Artigo · há 3 anos

Princípio da Insignificância ou da Bagatela:

Este princípio trata-se de uma desqualificação de um crime, tendo em vista determinada conduta não ter provocado uma lesão a um bem jurídico. Cumpre salientar que para o conceito analítico de crime,...
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Artigo · há 3 anos

Garantias nas relações de consumo.

A Constituição da Republica Federativa do Brasil , em seu artigo 5º , inciso XXXII , enquadra o Direito do Consumidor como sendo um direito e garantia fundamental. O artigo 2º do Código de Defesa do...
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Artigo · há 3 anos

Tentativa Abandonada (é gênero para as 4 espécies):

Desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 15,CP) Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já...
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Artigo · há 3 anos

Usucapião: Suas principais modalidades e requisitos.

Primeiramente, importante ressaltar os fundamentos da Usucapião que são a necessidade de segurança jurídica e a função social. O Código Civil , em seu artigo 1.238 instituiu que: Art. 1.238. Aquele...
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